Cobrança de taxa processual é legal

Nova ação contesta transposição das águas do Rio São Francisco

Equiparação salarial atribuições idênticas e trabalho na mesma localidade - Art. 461 da CLT.

Juízes gaúchos interpelam senador Álvaro Dias

Supremo concede liminar a empresário que depõe na CMPI da Compra de Votos

Operação da PF prende grupo que fraudava INSS em SP

OAB questiona no Supremo dispositivo da constituição maranhense

Presidente do TJRS recebe 50 juízes e reprova idéia da greve

Filho de Pelé irá para prisão comum fora de SP

Fonteles pede inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha

CCJ da Câmara aprova à unanimidade PEC que proíbe nepotismo

Pena de Morte

OAB-SE garante saque imediato de alvarás em agências do BB

Supremo declina competência para julgar secretário da Presidência da República

Em julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 2044, relativo à denúncia de suposta prática de crimes contra a honra praticados pelo secretário especial de Agricultura e Pesca da Presidência da República.

Município tem legitimidade para fornecimento gratuito de medicamento ou congênere

O município detém legitimidade para figurar no pólo passivo de ação judicial que visa ao fornecimento gratuito de medicamento ou congênere a pessoa desprovida de recursos financeiros e portadora de enfermidade.

Secretário diz ser preciso mudar lei para abrir arquivos da ditadura

O secretário-adjunto da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Mário Mamede, disse nesta sexta-feira que é necessário fazer alterações na legislação vigente no país para que os arquivos do regime militar (1964-1985) possam ser abertos.

STJ concede habeas-corpus a secretário de Goiás acusado de difamar senador

Direito á saúde. Internação hospitalar psiquiátrica compulsória.

Pessoa maior usuária de drogas.

Da Constituição

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008; [email protected]

Ação Indenizatória por danos materiais e morais em decorrência do assassinato de filho